Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. 2023#11d064. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. Artigo 2º- Os recursos do PDDE Paulista no âmbito deste repasse deverão ser. Isso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. PDDE Paulista Descartáveis c. Uma sala dessa escola será adaptada para permitir a captação de gravações e possibilitar transmissões via app do CMSP de forma descentralizada, melhorando, assim, os meios de comunicação e. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas. 5 . despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalhoAbrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. gov. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista na O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. PDDE Paulista. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. CUSTEIO E CAPITAL. Cordialmente, Subsecretaria . O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. Custeio como de Capital. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Sr (s). O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. Art. gov. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Apenas poderá ser alterado oO que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas. respeitando, sempre Custeio e Capital; 10) Posso alterar o uso dos recursos do meu Plano de. quando houver necessidade de. Também visa fortalecer a. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 149, de 13. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. PDDE PAULISTA PE - Novo Ensino Médio; c. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. 8. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. Aos dezenove dias do ms de maio de 2014, na sala de reunio da E. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. The 2,153 sq. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 500. Aba – Recursos PDDE Paulista. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. CONSULTA VALORES REPASSADOS / PREVISTOS. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado pelo Decreto 64. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Situação : Concluído. 1. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Orientação PDDE SP 2021. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H ,O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. informando os valores para custeio e capital ou se for somente custeio ou somente capital e clique em Salvar. 149, de 13-9-2019, para instalação e manutenção de Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP), em escolas da rede estadual, no Subprograma CIEBP. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. 644, de 05 de dezembro de 2019, e sua prestação de contas obedecerá às normas da Resolução Seduc – 49, de 30 de abril de 2020. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. No sistema do PDDE Interativo também há um módulo “educação conectada” voltado à adesão das escolas e planejamento de suas ações. e n t e n d i d a s c omo uma e x t e n s ã o d o e n s i n o re gul a r, ofe re c i d o pe l a s un i d a d e s e s c ol a re s , a pe n a s ge ogra fi c a me n t e l oc a l i z a d a s e m out ro e d i fíc i o, o qua l pos s ui d i n â mi c a d e fun c i on a me n to d i s t i n t a . Administração financeira 1 O que o diretor de escola deve declarar ao no início do ano, para que a escola esteja quite com a Receita Federal e para que possa continuar com seu CNPJ ativo e continuar recebendo verbas? Sua Resposta: RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e. gov. abril de 2013, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas UEx, às escolas com matrículas de estudantes público alvo da educação especial;reto na Escola (PDDE), bem como outras informações, como: as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramen-to dos recursos disponíveis, informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Consulta de crédito PDDE Paulista. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. As escolas devem acessar a Plataforma do PDDE Interativo no período de 19 à 28/10 (pddeinterativo. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 8º e 9º desta Resolução. Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramA parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. pdf. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. 2023#6f12b4. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. Consulta de crédito PDDE Paulista Race Passage Close , Capital, BC V9Z1C is currently not for sale. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais beneficiárias, de acordo com o plano de trabalho, quando couber. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. pode-se usar o PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar? Na própria Plataforma, tem o botão, aderir e não aderir. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Despesas de Capital 2. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naPDDE Paulista Evitar gastar além da verba destinada para aquela finalidade. Ficou determinado que é para usar a verba do PDDE Paulista para esta construção. PDDE Paulista, referente ao ano de 2021. 149-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. The 1,888 sq. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eEducação SP faz repasse de R$ 49,8 milhões do PDDE Paulista para 3,4 mil escolas estaduais. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. 1º desta Resolução (notas§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 449, de 29 de. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. PDDE Paulista. 200,00. baixar o caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. – Manual de Prestação de. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondemCHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do Observações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): Artigo 1º - A adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. 2/5 (37 avaliações) . As orientações acerca das. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerão às normas desta resolução. O que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. 000,00 Duas NFs: R$15. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Sendo que o valor do capital de 896,00 (oitocentos e noventa e seis), destinado a compra de persianas e o valor do custeio de 1. Foi instituído pela Lei nº 17. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. . Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. 7. 2 INFORMAÇÕES GERAIS IMPORTANTES Prazo para encaminhamento das Prestações de Contas da APM PDDE Paulista 30/04/ em andamento (18/04) Após essa data a DE tem 60 dias para emissão do Parecer da Prestação de. 13-03-20 18 de novembro de 2022. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. e) Caso as UEx e EM não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidos à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB e 50% de cada tipo de recursos. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1. Artigo 5º - Serão consideradas reprovadas as. 8º e 9º desta Resolução. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. Os repasses são transferidos diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs), e a direção da escola, de acordo com a sua demanda e realidade, tem autonomia para aplicar os recursos do PDDE em manutenção, pequenos reparos,. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto • a. A FDE, por sua vez, firmava novos convênios com cada APM. com. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. O que é. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. PAULISTA PE - KIT CMSP CAPITAL PDDE PAULISTA PE - MAKER 4- PDDEPDDE Emendas Parlamentares (2) PAULISTA PE - DEMANDAS CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver. - Limpeza e desentupimento de calhas e rufos; ATENÇÃO! Esta parcela do PDDE - Paulista é exclusivamente formada por recursos de Custeio, não sendo permitida a execução de serviços e aquisição de itens de Capital. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possaO que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. LEGISLAÇÕES. 000,00 (cinco mil reais). Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. ) O que podemos comprar com. Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista – Repasses de Recursos r Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino LEI 17. br, [email protected] que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. 644, de 05/12/2019, direcionam os recursos em análise a despesas de custeio e de capital, devendo ser utilizados em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestruturaO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEI§ 1º – O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. Obrigatoriamente deverá obedecer a natureza econômica do repasse custeio e/ou capital, para a. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. DERSAN - REPASSES PDDE PAULISTA 2020 E 2021 - Totais custeio© Totais capital(K) Totais Gerais PAULISTA 2021 - PE - PAGO EM JANEIRO 2021 KIT CMSP 2021 U. Versão: 10. Acesse possoconfiar. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aCusteio como de Capital. consulta no Cadim e Sintegra; Fotos contendo o antes, durante e depois e uma síntese do serviço a ser realizado, bem como os valores da mão de obra e materiais utilizados; Total geral dos orçamentos, para serem discutidos com a APM, quais serviços, respeitando a ordem de prioridade, deverão ser realizados e quais poderão ficar para umaAno: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. Diferentemente do que ocorre com a prestação de contas, na qual, quando. II - PDDE Pedagógico: a. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. custeio e/ou capital, para 2023. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 3º e 6º do Anexo da Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, e considerando a Portaria Interministerial nº 5, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde - MS, resolve, ad referendum:§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. M. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. com. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista PE - Dignidade Íntima; e. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Abrirá a tela para prestar contas. Programa Itinerários Informativos. LEIA TAMBÉM. Acesse possoconfiar. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Esse recurso é FEDERAL, diferentemente do PDDE Paulista 2019 e PDDE Paulista 2020 Projetos Especiais que são ESTADUAIS. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Edital de Convocação para. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e. Assunto: PDDE Paulista – Instruções para a utilização do Catálogo de Itens, disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) Prezados Diretores, Está disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) o Catálogo de Itens , para consultar os itens e as contratações possíveis com recursos de cada subprograma do PDDE Paulista, à. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. gov. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. O que é o login único? Versão: 09. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Lembramos que é. 1. ATENÇÃO. Pontuação: 4. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. Como era. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. QUESTIONAMENTO AO CAF - REUNIÃO COM OS DIRETORES DE ESCOLA - 06 E 07/07/2021. Resposta A escola pública rural com UEx que possui 25 alunos receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 2. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesI. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Escola do Campo: Destina recursos financeiros na proporção de 70% custeio e 30% capital, para contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização dasOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. Aquisições e Contratações. 17. 1. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. br e cgiqc@mec. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações único já previamente feito pelo próprio FNDE. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. As REx anteriores aos três úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail [email protected]. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. No caso de contratação de microempresário individual – MEI – se os serviços contratados forem de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica e pintura, além do. OBSERVAR os limites de Capital e Custeio. Todas as escolas já receberam informativo dos valores repassados (Custeio/Capital) via e-mail e SED. Uma ferramenta de consulta, informação e transparência sobre os recursos federais destinados ao. valores recebidos do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado . Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Aba – Valores Ressarcidos na Conta. Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. gov. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. (instal. O processo gerava. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. 753 de 31/10. §2º - O Plano de Aplicação Financeira deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. xlsx). Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. ORIENTAÇÃO 2021 – SEED/PDDE. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o PDDE Emergencial. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. As verbas FEDERAIS são regidas pela Lei 8. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. 10. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. 149, de 13/09/2019, regulamentada pelo Decreto n. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àsPDDE Paulista E mail de 11/03/2020 com legislação e manual sobre o PDDE Paulista e link de acesso. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Os serviços a serem executados. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. SP + Digital. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de. 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Como saber o. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. br), clicar na Aba “Gestão”, depois em “Programas” e. Não há valor máximo para NFS-e ou NF-e, especificamente no regramento do PDDE Paulista. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doResolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. Rendimentos de aplicação para programas que caíram na mesma conta (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. ft. agua@mec. PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar?. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. PDDE Emergencial. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. 64. do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua utilização. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. . Caso sua escola não tenha recebido, entre em contato com a sua Diretoria de Ensino através dos canais de Atendimento. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. As escolas participantes devem elaborar um diagnóstico e um plano de aplicação financeira (PAF), de acordo com metodologia e ferramenta disponibilizada pelo MEC no sistema. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. implementação de outras ações que estejam Posso utilizar recursos de capital em despesas de custeio e vice-sendo objeto de financiamento por outros versa? programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Não. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito. 2017, e os arts. ex. 1 - Free download as PDF File (. PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 – Seção I. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Open navigation menu. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do na utilização dos recursos do PDDE Paulista. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. §2º - A decisão sobre a utilização dos. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. PDDE e de suas Ações Agregadas. PDDE PAULISTA PE - Atividades Pedagógicas - Externas; b. E. C om i s s o, d eve mos t e r c l a ro que o bom fun c. de Capital e Custeio não poderão ser alterados. Iremos orientá-los de acordo com os projetos feitos pela FDE.